Diploma Digital MEC: O que muda em 1º de julho de 2025

A partir de 1º de julho de 2025, entrou em vigor a Portaria MEC nº 70/2025, que torna obrigatória a emissão do diploma de graduação exclusivamente em formato digital para todas as instituições de ensino superior federais e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. Neste artigo, você encontrará:

1. A base legal e o contexto histórico

2. Quais são os principais requisitos do diploma digital

3. Como funciona o processo de emissão

4. Data‑base e impacto para diplomas anteriores

5. Ampliação da exigência para pós‑graduação

6. Sanções e penalidades

7. Vantagens do modelo digital

8. Como as instituições devem se adequar

9. Por que a solução Asten Diploma Digital é ideal — e adaptada às exigências do MEC

1. Contexto histórico e base legal 📜

A certificação digital já é permitida desde 2018 — com emissão “nato‑digital” autorizada desde 2021. Porém, apenas após sucessivos adiamentos estabeleceu‑se o marco decisório final: a Portaria MEC nº 70/2025 e a obrigatoriedade plena desde 1º de julho de 2025. Essa portaria encerra oficialmente as emissões tradicionais em papel para diplomas de graduação. Diplomas impressos emitidos a partir dessa data perdem validade jurídica .

2. Requisitos técnicos do diploma digital

O MEC estabelece exigências rigorosas para garantir validade e segurança jurídica:

• Assinatura eletrônica qualificada, com certificado ICP‑Brasil tipo A3 ou superior

• Carimbo de tempo (timestamp) para comprovar data e hora da emissão

• Estrutura em XML, permitindo armazenamento e interoperabilidade

• QR Code ou link único, que direciona para a consulta do diploma digital

• Preservação e armazenamento seguro, com rastreabilidade e integridade.

Esses requisitos atendem aos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP‑Brasil) e do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).

3. Processo de emissão na prática

3.1 Para novas emissões

• A partir de 1º de julho de 2025, todas as emissões de diplomas de graduação devem ocorrer somente em formato digital.

• A primeira via é gratuita; versões impressas são meramente decorativas e não têm validade jurídica.

3.2 Para diplomas anteriores

• Diplomas físicos emitidos até 30 de junho de 2025 continuam válidos.

• A reentrada ou acerto específico depende de cada IES. Ex‑estudantes interessados em versões digitais podem solicitar via protocolo: a IES anula o diploma físico e emite o digital.

• Exemplo: UFRGS emite a segunda via digital mediante requerimento, cancelando o documento em papel.

4. Ampliação da exigência: pós‑graduação e residência

A obrigatoriedade se expande a partir de 2 de janeiro de 2026, incluindo:

• Diplomas de pós‑graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)

• Certificados de residência médica e multiprofissional

• Também exclusivamente no formato digital, com os mesmos requisitos de segurança.

5. Sanções para o não‑cumprimento

Instituições que não cumprirem a Portaria nº 70/2025 estarão em situação de irregularidade administrativa e sujeitas a:

• Advertências

• Multas e outras penalidades previstas no Decreto nº 9.235/2017

• Responsabilidade civil e criminal em caso de fraudes.

6. Vantagens do diploma digital

Para as instituições:

• Redução de gastos com papel, impressão e logística

• Rapidez na emissão dos diplomas

• Segurança jurídica, rastreabilidade e combate a fraudes

• Conformidade com a legislação e padronização

Para os estudantes:

• Acesso facilitado via QR Code, link ou app móvel

• Disponibilidade imediata e transportabilidade

• Validação instantânea — útil para empregadores e órgãos externos

7. Adequação tecnológica das IES

Passos sugeridos:

1. Atualizar sistemas acadêmicos para gerar XML conforme padrões do MEC

2. Integrar certificação digital (ICP-Brasil tipo A3 ou superior)

3. Implementar carimbo de tempo

4. Gerar QR Codes/links únicos

5. Criar repositório digital seguro

6. Definir fluxo de emissão e protocolos para segundas vias

7. Realizar testes de validação e auditoria interna

Muitas IES optam por parcerias com fornecedores especializados, que garantem compliance com a Portaria e tranquilidade no processo.

8. Por que o Asten Diploma Digital é a solução mais completa

A Asten Diploma Digital foi totalmente projetada dentro das novas exigências do MEC, pela própria Portaria nº 70/2025. A plataforma oferece:

• Emissão nato-digital com XML e assinatura ICP-Brasil tipo A3

• Carimbo de tempo legítimo, garantindo rastreabilidade

• QR Code e link seguro para consulta pública

• Repositório digital com backup e preservação perpétua

• Interface de gestão administrativa fácil e integrada

• Geração de segundas vias anulando versões anteriores

• Compatibilidade com sistemas acadêmicos das IES

• Suporte técnico especializado para adequação e certificação

Ou seja, o Asten Diploma Digital reúne todas as exigências de segurança, gestão e legislação em um pacote completo — garantindo conformidade, economia e eficiência.

9. Conclusão e recomendações

A partir de 1º de julho de 2025:

• Diplomas de graduação devem ser 100% digitais e válidos somente neste formato

• A versão física é inutilizada para efeitos jurídicos

• Até 2 de janeiro de 2026, o formato digital se estende à pós‑graduação e residência

• Há penalidades para inadequação — e as IES precisam agir agora

Para evitar riscos, garantir compliance e tornar o processo mais eficiente, conte com o Asten Diploma Digital, a plataforma mais completa e adequada ao MEC, com todos os recursos de gestão e emissão exigidos pela nova normativa.